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Para Refletir...

"A incompreensão dói. Contudo, oferece-nos excelente oportunidade de compreender. O desespero destrói. Diante dele, porém, encontramos ensejo de cultivar a serenidade." - André Luiz

 
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Estatuto Social
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CAPÍTULO IV
DA ADMINSTRAÇÃO

Art 10º - O GFLM é estruturado de forma sistêmica pelos seguintes órgãos:

a) Assembléia Geral de Fraternistas (AGF)

b) Conselho de Representação da Assembléia (CRA)

c) Conselho de Administração (CAD)

d) Conselho Fiscal (CFI)

Art 11º - O GFLM estabelece as seguintes normas gerais de administração:

a) qualquer que seja o nível de direção na estrutura do GFLM o seu responsável será denominado COORDENADOR;

b) será inelegível para qualquer função o associado fraternista que tiver desaprovadas as contas de sua gestão;

c) ocorrerá vacância nos diversos cargos quando sobrevierem os seguintes motivos: desencarnação; ausência sem justificativas, por três reuniões consecutivas regularmente convocadas; renúncia, por escrito e perda da condição de associado fraternista;

d) os mandatos coincidirão com o ano civil, podendo ser prolongados automaticamente no último exercício social, até o primeiro trimestre do ano seguinte;

e) é defeso aos titulares de mais de uma função, a prática do voto múltiplo, prevalecendo, unicamente, o voto individual, permitida a opção;


CAPÍTULO V
DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FRATERNISTAS

Art 12º - A Assembléia Geral de Fraternistas (AGF), órgão máximo da hierarquia do GFLM, é composta de tantos membros quantos forem os associados fraternistas regularmente inscritos e em atividade e será convocada, ordinária e extraordinariamente, através de edital que indicará a pauta da reunião.

§ 1º - O edital de convocação, além de ser lido nas reuniões públicas do GFLM, será divulgado simultaneamente ou não – a critério do Conselho de Representação da Assembléia – através de:

a) remessa de correspondência aos associados fraternistas, com entrega devidamente comprovada;

b) afixação nas dependências do GFLM.

§ 2º - O direito de voz e voto na Assembléia Geral será exercido somente pelo   associado fraternista que estiver filiado e em atividade no GFLM, em período imediatamente anterior ao evento, não inferior a um ano.

§ 3º - Perderá a condição de voz e voto o associado fraternista que:

a) renegar a convicção espírita;

b) deixar de prestar, cumulativamente, o seu trabalho, a sua participação ou outra contribuição a que se propôs, sem motivo justificado;

c) mudar-se do município-sede do GFLM, desde que impossibilitado de continuar freqüentando-o.

§ 4º - A assembléia será aberta pelo Coordenador do Conselho Representação da Assembléia ou seu substituto, que promoverá a eleição, entre os associados fraternistas presentes, de um coordenador e de um secretário para a direção dos trabalhos.

§ 5º - A Assembléia Geral, decidirá, em primeira convocação com dois terços de seus membros e, em seguida, com qualquer número, observado o intervalo mínimo de trinta minutos entre uma e outra

§ 6º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada no prazo máximo de quinze dias a contar da protocolização de petição subscrita por um quinto dos associados fraternistas em situação regular, formulada ao Conselho de Representação da Assembléia.

Art 13º - Compete à Assembléia Geral

I. eleger e empossar os membros titulares e suplentes incluídos na categoria I do artigo 14º do Conselho de Representação da Assembléia;

II. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal;

III. destituir o coordenador e Vice-Coordenador do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal;

IV. reunir-se ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre do exercício social, para eleição e decisões de marcante interesse do GFLM/

V. reunir-se extraordinariamente para decidir assunto de sua alçada, por iniciativa do Conselho de Representação da Assembléia ou por petição subscrita, no mínimo, por um quinto dos associados fraternistas do GFLM, em situação regular;

VI. aprovar a prestação de contas do Conselho de Administração;

VII. deliberar sobre a reforma do estatuto;

VIII. decidir a respeito da transferência do GFLM para outro local;

IX. homologar deliberação sobre a dissolução legal do GFLM.

Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos III e VII é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

 

CAPÍTULO VI
DO CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA

Art.14º - O Conselho de Representação da Assembléia (CRA), órgão delegado da Assembléia Geral de Fraternistas do GFLM, responsável por deliberações que independem da convocação daquele órgão máximo, é composto por conselheiros de três categorias distintas:

I. os representantes da Assembléia Geral, em números de seis conselheiros – e por ela eleitos, ou os respectivos suplentes – com mandato de quatro anos, permitida a reeleição;

II. o coordenador do Conselho de Administração, ou o seu respectivo vice , comparecendo na categoria de membros natos, sem direito a voto; e,

III. os ex-Coordenadores do Conselho de Administração e Vice-Coordenadores, bem como os membros fundadores, desde que em ambas as categorias, sejam associados fraternistas em atividade no GFLM.

§ 1º - Fica limitado o CRA a vinte participantes entre os titulares, suplentes em titularidade e membros da categoria III.

§ 2º - Reunir-se-á ordinariamente o CRA trimestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador, ou pelo Conselho de Administração, ou ainda por dois terços dos conselheiros, deliberando, em primeira convocação, com dois terços de seu efetivo com direito a voto, e, em seguida, com qualquer número observado o intervalo mínimo de trinta minutos entre uma e outra convocação.

§ 3º - Nas vacâncias previstas no artigo 11, alínea ‘c’, o Conselheiro suplente será convocado pelo Coordenador do CRA em exercício.

§ 4º - É facultado ao Conselheiro exercer cumulativamente cargos no Conselho Fiscal e na Coordenação da Região Fraterna correspondente.

§ 5º - Os membros do Conselho eleitos ou convocados para cargos de Coordenação no Conselho de Administração e coordenação da OSCAL terão seu mandato suspenso enquanto naquela função, tendo seu nome automaticamente reintegrado quando cessar aquela condição, devendo constar em Ata do Conselho de Representação da Assembléia tal reintegração.

Art. 15º - Compete ao Conselho de Representação da Assembléia:

a) eleger entre os seus pares um coordenador e um secretário e respectivos suplentes, com mandato de um ano, permitida a recondução;

b) indicar os candidatos ao cargo de Coordenador e o Vice-Coordenador do Conselho de Administração, bem como os titulares e suplentes do Conselho Fiscal

c) empossar os candidatos eleitos para o cargo de Coordenador e o Vice-Coordenador do Conselho de Administração; bem como os titulares e suplentes do Conselho Fiscal

d) homologar a decisão do Coordenador do Conselho de Administração referente à eleição e posse dos demais Coordenadores que compõem aquele conselho;

e) convocar a Assembléia Geral;

f) organizar as pautas dos assuntos a serem apreciados e decididos pela Assembléia Geral, ouvindo o Conselho de Administração;

g) aprovar e acompanhar a execução do programa de trabalho anual do GFLM;

h) examinar o Balanço e o Relatório Anual de Atividades do GFLM, juntamente com os demonstrativos contábeis, decidindo, à vista de parecer exarado pela Conselho Fiscal, “ad referendum” da Assembléia Geral de Fraternistas;

i) aprovar os regimentos internos que se fizerem necessários, mediante proposta do Conselho de Administração;

j) deliberar sobre a dissolução legal do GFLM, nos precisos termos do artigo 45º “ad referendum” da Assembléia Geral de Fraternistas;

k) deliberar sobre outras questões relevantes, não previstas nas atribuições da Assembléia Geral, ouvido o Conselho de Administração;