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Para Refletir...

"A incompreenso di. Contudo, oferece-nos excelente oportunidade de compreender. O desespero destri. Diante dele, porm, encontramos ensejo de cultivar a serenidade." - Andr Luiz

 
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Estatuto Social
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CAPTULO IV
DA ADMINSTRAO

Art 10 - O GFLM estruturado de forma sistmica pelos seguintes rgos:

a) Assemblia Geral de Fraternistas (AGF)

b) Conselho de Representao da Assemblia (CRA)

c) Conselho de Administrao (CAD)

d) Conselho Fiscal (CFI)

Art 11 - O GFLM estabelece as seguintes normas gerais de administrao:

a) qualquer que seja o nvel de direo na estrutura do GFLM o seu responsvel ser denominado COORDENADOR;

b) ser inelegvel para qualquer funo o associado fraternista que tiver desaprovadas as contas de sua gesto;

c) ocorrer vacncia nos diversos cargos quando sobrevierem os seguintes motivos: desencarnao; ausncia sem justificativas, por trs reunies consecutivas regularmente convocadas; renncia, por escrito e perda da condio de associado fraternista;

d) os mandatos coincidiro com o ano civil, podendo ser prolongados automaticamente no ltimo exerccio social, at o primeiro trimestre do ano seguinte;

e) defeso aos titulares de mais de uma funo, a prtica do voto mltiplo, prevalecendo, unicamente, o voto individual, permitida a opo;


CAPTULO V
DA ASSEMBLIA GERAL DE FRATERNISTAS

Art 12 - A Assemblia Geral de Fraternistas (AGF), rgo mximo da hierarquia do GFLM, composta de tantos membros quantos forem os associados fraternistas regularmente inscritos e em atividade e ser convocada, ordinria e extraordinariamente, atravs de edital que indicar a pauta da reunio.

1 - O edital de convocao, alm de ser lido nas reunies pblicas do GFLM, ser divulgado simultaneamente ou no a critrio do Conselho de Representao da Assemblia atravs de:

a) remessa de correspondncia aos associados fraternistas, com entrega devidamente comprovada;

b) afixao nas dependncias do GFLM.

2 - O direito de voz e voto na Assemblia Geral ser exercido somente pelo   associado fraternista que estiver filiado e em atividade no GFLM, em perodo imediatamente anterior ao evento, no inferior a um ano.

3 - Perder a condio de voz e voto o associado fraternista que:

a) renegar a convico esprita;

b) deixar de prestar, cumulativamente, o seu trabalho, a sua participao ou outra contribuio a que se props, sem motivo justificado;

c) mudar-se do municpio-sede do GFLM, desde que impossibilitado de continuar freqentando-o.

4 - A assemblia ser aberta pelo Coordenador do Conselho Representao da Assemblia ou seu substituto, que promover a eleio, entre os associados fraternistas presentes, de um coordenador e de um secretrio para a direo dos trabalhos.

5 - A Assemblia Geral, decidir, em primeira convocao com dois teros de seus membros e, em seguida, com qualquer nmero, observado o intervalo mnimo de trinta minutos entre uma e outra

6 - A Assemblia Geral Extraordinria ser convocada no prazo mximo de quinze dias a contar da protocolizao de petio subscrita por um quinto dos associados fraternistas em situao regular, formulada ao Conselho de Representao da Assemblia.

Art 13 - Compete Assemblia Geral

I. eleger e empossar os membros titulares e suplentes includos na categoria I do artigo 14 do Conselho de Representao da Assemblia;

II. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Conselho de Administrao e os membros do Conselho Fiscal;

III. destituir o coordenador e Vice-Coordenador do Conselho de Administrao e os membros do Conselho Fiscal;

IV. reunir-se ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre do exerccio social, para eleio e decises de marcante interesse do GFLM/

V. reunir-se extraordinariamente para decidir assunto de sua alada, por iniciativa do Conselho de Representao da Assemblia ou por petio subscrita, no mnimo, por um quinto dos associados fraternistas do GFLM, em situao regular;

VI. aprovar a prestao de contas do Conselho de Administrao;

VII. deliberar sobre a reforma do estatuto;

VIII. decidir a respeito da transferncia do GFLM para outro local;

IX. homologar deliberao sobre a dissoluo legal do GFLM.

Pargrafo nico - Para as deliberaes a que se referem os incisos III e VII exigido o voto concorde de dois teros dos presentes assemblia especialmente convocada para este fim, no podendo ela deliberar, em primeira convocao, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um tero nas convocaes seguintes.

 

CAPTULO VI
DO CONSELHO DE REPRESENTAO DA ASSEMBLIA

Art.14 - O Conselho de Representao da Assemblia (CRA), rgo delegado da Assemblia Geral de Fraternistas do GFLM, responsvel por deliberaes que independem da convocao daquele rgo mximo, composto por conselheiros de trs categorias distintas:

I. os representantes da Assemblia Geral, em nmeros de seis conselheiros e por ela eleitos, ou os respectivos suplentes com mandato de quatro anos, permitida a reeleio;

II. o coordenador do Conselho de Administrao, ou o seu respectivo vice , comparecendo na categoria de membros natos, sem direito a voto; e,

III. os ex-Coordenadores do Conselho de Administrao e Vice-Coordenadores, bem como os membros fundadores, desde que em ambas as categorias, sejam associados fraternistas em atividade no GFLM.

1 - Fica limitado o CRA a vinte participantes entre os titulares, suplentes em titularidade e membros da categoria III.

2 - Reunir-se- ordinariamente o CRA trimestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador, ou pelo Conselho de Administrao, ou ainda por dois teros dos conselheiros, deliberando, em primeira convocao, com dois teros de seu efetivo com direito a voto, e, em seguida, com qualquer nmero observado o intervalo mnimo de trinta minutos entre uma e outra convocao.

3 - Nas vacncias previstas no artigo 11, alnea c, o Conselheiro suplente ser convocado pelo Coordenador do CRA em exerccio.

4 - facultado ao Conselheiro exercer cumulativamente cargos no Conselho Fiscal e na Coordenao da Regio Fraterna correspondente.

5 - Os membros do Conselho eleitos ou convocados para cargos de Coordenao no Conselho de Administrao e coordenao da OSCAL tero seu mandato suspenso enquanto naquela funo, tendo seu nome automaticamente reintegrado quando cessar aquela condio, devendo constar em Ata do Conselho de Representao da Assemblia tal reintegrao.

Art. 15 - Compete ao Conselho de Representao da Assemblia:

a) eleger entre os seus pares um coordenador e um secretrio e respectivos suplentes, com mandato de um ano, permitida a reconduo;

b) indicar os candidatos ao cargo de Coordenador e o Vice-Coordenador do Conselho de Administrao, bem como os titulares e suplentes do Conselho Fiscal

c) empossar os candidatos eleitos para o cargo de Coordenador e o Vice-Coordenador do Conselho de Administrao; bem como os titulares e suplentes do Conselho Fiscal

d) homologar a deciso do Coordenador do Conselho de Administrao referente eleio e posse dos demais Coordenadores que compem aquele conselho;

e) convocar a Assemblia Geral;

f) organizar as pautas dos assuntos a serem apreciados e decididos pela Assemblia Geral, ouvindo o Conselho de Administrao;

g) aprovar e acompanhar a execuo do programa de trabalho anual do GFLM;

h) examinar o Balano e o Relatrio Anual de Atividades do GFLM, juntamente com os demonstrativos contbeis, decidindo, vista de parecer exarado pela Conselho Fiscal, ad referendum da Assemblia Geral de Fraternistas;

i) aprovar os regimentos internos que se fizerem necessrios, mediante proposta do Conselho de Administrao;

j) deliberar sobre a dissoluo legal do GFLM, nos precisos termos do artigo 45 ad referendum da Assemblia Geral de Fraternistas;

k) deliberar sobre outras questes relevantes, no previstas nas atribuies da Assemblia Geral, ouvido o Conselho de Administrao;

 


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