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Para Refletir...

"A obra prossegue com o amparo divino. Nem desnimo, nem pressa, equilbrio." - Bezerra de Menezes

 
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Estatuto Social
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CAPTULO VIII
DO CONSELHO FISCAL

Art. 29 -O Conselho Fiscal (CFI) o rgo fiscalizador-orientador da gesto econmico-financeira do GFLM, e compor-se- de trs membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assemblia Geral, com mandato de dois anos, permitida a reconduo;

1 - Ao Conselho Fiscal compete:

a) eleger entre os seus pares um Coordenador e um Secretrio para exerccio em todo o perodo de seu mandato;

b) acompanhar e fiscalizar a gesto econmico-financeira do GFLM, examinando trimestralmente, os livros, balancetes, contas e demais documentos, apresentando parecer conclusivo ao Conselho de Representao da Assemblia ao trmino de cada exerccio social;

c) opinar previamente sobre operaes imobilirias do GFLM, nos prazos solicitados pelo Conselho de Administrao;

d) emitir pareceres, quando consultado pelo Conselho de Administrao.

2 - O Conselho Fiscal ser integrado sempre que possvel por um contabilista.

 

CAPTULO IX
DA ECONOMIA

Art 30 - O patrimnio social do GFLM, constituir-se- pelos mveis, imveis ou semoventes que possua ou venha a possuir, os quais sero aplicados exclusivamente no pas e, obrigatoriamente, no atendimento de suas finalidades, no podendo, em hiptese alguma, ser oferecidos em garantia ou interesses de terceiros.

1 - Considera-se Receita:

a) as contribuies voluntrias dos fraternistas;

b) as doaes e legados;

c) os auxlios e subvenes de qualquer origem;

d) as rendas auferidas dos seus empreendimentos; e,

e) quaisquer outros meios admitidos em lei.

2 - Considera-se Despesa:

a) o pagamento de salrios e outros dispndios imprescindveis manuteno das atividades previstas neste Estatuto;

b) a conservao dos bens do GFLM;

c) o custeio das atividades assistenciais organizadas; e.

d) os gastos com servios internos e eventuais de qualquer natureza, inclusive aqueles para manuteno dos empreendimentos.

3 - A Coordenao Financeiro-Contbil no poder manter em seu poder importncia superior fixada pelo Conselho de Administrao, devendo ser depositadas em estabelecimento bancrio as importncias superiores quantia fixada, no prazo de dois dias teis.

4 - A movimentao bancria ser feita, conjunta e obrigatoriamente, pelo Coordenador do Conselho de Administrao ou seu Vice e o Coordenador Financeiro-Contbil ou seu suplente desde que haja impedimento de fato para que assinem os titulares e consultado o Presidente do Conselho de Representao da Assemblia.

5 - O GFLM poder receber ajuda externa, do poder pblico e de particulares bem como firmar convnios com entidades governamentais, desde que as condies exigidas pelos convenentes no conflitem com a Doutrina Esprita nem desvirtuem os princpios filosficos do Movimento da Fraternidade.

6 - Toda Coordenao ter franquia para despesas at limite fixado em Ata de Reunio Ordinria a ser revisto semestralmente.

Art 31 - O GFLM, com vistas prestao de assistncia social esprita, procurar exercitar o princpio de auto-suficincia, evitando que o funcionamento das atividades filantrpicas dependam exclusivamente de contribuies ou doaes de terceiros, inclusive de conveniados.

Art 32 - vetada a remunerao, assim como a distribuio de lucros, bonificaes, vantagens ou dividendos, e de seu patrimnio ou de suas rendas, a coordenadores conselheiros, dirigentes, assessores, benfeitores, mantenedores e ou associados, sob qualquer forma ou pretexto.

 

CAPTULO X
DAS DISPOSIES ESPECIAIS

Art 33 - O GFLM foi declarado de Utilidade Pblica Estadual pela Lei 7.638 e de Utilidade Pblica Municipal pela Lei 4.109, permanecendo com os direitos e prerrogativas inerentes quele instituto.

Art 34 - O GFLM poder firmar Convnio (s) com rgo (s) Pblico (s) na rea (s) da Assistncia Social, Educao, Sade etc, devendo a Superviso destas atividades ficar diretamente ligada ao Coordenador do Conselho de Administrao, o qual eleger o (s) responsvel (eis) imediato (s), ou a Coordenao que melhor se ajuste ao motivo do Convnio.

Art.35 - O representante do GFLM junto OSCAL ser sempre o seu Coordenador do Conselho de Administrao, permitida a delegao de competncia a outro membro do Conselho de Administrao ou Conselho de Representao da Assemblia.

Art 36 - Qualquer Instituio Esprita que porventura venha a solicitar o uso das dependncias do GFLM dever solicitar por escrito ao CAD, ao qual caber a deciso sobre o assunto. No caso de aceitao, a Instituio ser notificada em carta-resposta, das regras a serem observadas bem como prazo limite para tal concesso, devendo constar em Ata do GFLM.

 


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