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"A alma humana é como a água: ela vem do Céu e volta para o Céu, e depois retorna à Terra, num eterno ir e vir." - Goethe

 
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Estatuto Social
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CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art 37º - É vetado qualquer tipo de atividade de cunho político-partidário.

Art 38º - Qualquer serviço assistencial prestado pelo GFLM, é gratuito.

Art 39º -Todas as funções e tarefas desempenhadas pelos associados fraternistas serão exercidas gratuitamente,

Art 40º– A Instituição aplica integralmente seus recursos na manutenção e nos seus objetivos institucionais e sociais.

Art 41º – Pela demissão, saída, abandono ou outra forma qualquer, da Instituição, a nenhum associado é lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título, forma ou pretexto, por possui, apenas, aquela condição de associado.  

Art.42º - O GFLM poderá receber contribuições de terceiros, não associados, a título de doação, sem nenhuma contrapartida ao doador, a não ser o recibo respectivo e o sentimento de gratidão do Grupo.

Art 43º - Não poderão ser modificados neste estatuto

a) o aspecto filosófico do GFLM, integrante do Movimento da Fraternidade.

b) a natureza espírita da instituição

c) o presente artigo e suas alíneas

Art 44º - A reforma deste Estatuto somente se dará após a aprovação da Assembléia Geral do GFLM.

Art 45º - A dissolução legal do GLFM somente poderá ocorrer se houver decisão unânime dos membros remanescentes do Conselho de Administração, Conselho de Representação da Assembléia e do Conselho Fiscal, tomada em reunião extraordinária especialmente convocada para esse fim, após verificar-se a total impossibilidade do cumprimento de seus objetivos.

Parágrafo Único – Ocorrendo a dissolução, o patrimônio do GFLM será integralmente transferido à Organização Social Cristã-Espírita André Luiz (OSCAL), para que o aplique preferencialmente, na estruturação de outro Grupo da Fraternidade ou na incorporação de Grupos da Fraternidade já existente, no prazo de 12(doze) meses, após o que, o referido patrimônio reverterá a favor da Cidade da Fraternidade.

Art 46º - Os funcionários remunerados serão supervisionados pela Coordenação a qual sua atividade estiver vinculada, cabendo à Coordenação Financeiro-Contábil a administração geral deste pessoal

Parágrafo Único - Qualquer alteração salarial será de responsabilidade do Coordenador do Conselho de Administração .

Art 47º - Todas as Coordenações deverão apresentar seu orçamento para o mês subseqüente até o dia 25 do mês em curso.

Parágrafo Único - O não cumprimento deste artigo desobrigará a FIC o desembolso para compromissos assumidos ou a assumir.

Art 48º - Toda Coordenação terá o seu Regimento Interno.

Art .49º - Toda Coordenação apresentará seu relatório semestral o qual comporá o Relatório anual de atividades do GFLM.

Art.50º - É vetado a qualquer associado propagar ou organizar campanha (s) ou grupo (s) interna ou externamente tanto de natureza financeira quanto assistencial ou doutrinária em nome do GFLM, que não tenha (m) sido discutido (s) e aprovado (s) pelo CAD.

Art. 51º - Poderão ser criadas Coordenações, por solicitação do CAD, após aprovação do Conselho de Representação da Assembléia,.

Art. 52º É vetado aos Coordenadores e ou associados fraternistas utilizar ou permitir a utilização da razão social ou do CNPJ do GFLM para quaisquer interesses sejam físicos ou jurídicos que não digam respeito a esta instituição.

Art. 53º – No aumento do patrimônio ou na aquisição de novos equipamentos de valor superior às possibilidades financeiras de resgate dentro de um período que ultrapasse um mandato, deverá ter aprovação do Conselho de Representação da Assembléia.

Art. 54º - As questões judiciais que porventura venham a ocorrer deverão, sempre que possível, ser resolvidas dentro do mandato no qual tiveram origem.

Art. 55º - O (s) responsável (eis) pela (s) Coordenação (ões) que foi (ram) alvo de questão (ões), assumirá (ão) o compromisso de, mesmo não tendo sido reconduzido (s) para a mesma Coordenação, permanecer vinculados à questão como representantes do GFLM.

Art 56º - Todo Suplente que permanecer mais de 6 (seis) meses na titularidade em qualquer dos órgãos do GFLM terá computado o seu mandato como integral.

Art.57º - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Instituição

Art 58º - Este Estatuto depois de aprovado pela Assembléia Geral deverá ser registrado em Cartório competente de Títulos e Documentos.

Art 59º - Este Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 07 de Novembro de 2003 e entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Salvador, 07 de Novembro de 2003

Valmir Alves Santana
Membro do Conselho de Representação da Assembléia

Margarete Prates Rivas
Coordenadora do Conselho de Administração

 

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