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Para Refletir...

"A obra prossegue com o amparo divino. Nem desnimo, nem pressa, equilbrio." - Bezerra de Menezes

 
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Estatuto Social
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CAPTULO I
DA DENOMINAO, NATUREZA, SEDE, DURAO e FORO

Art 1 - O GRUPO DA FRATERNIDADE LEOPOLDO MACHADO, abreviadamente GFLM, fundado em 28 de setembro de 1973, com personalidade jurdica adquirida com a inscrio do seu Estatuto no Cartrio do 1 Ofcio sob protocolo A4 do Livro A-28 n 2860 em 04 de fevereiro de 1974, uma associao civil de carter religioso, filantrpico, educacional e cultural, sem finalidade lucrativa, de prazo de durao indeterminado e tem domiclio, sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia.


CAPTULO II
DA FILOSOFIA E DAS FINALIDADES

Art 2 - Fraternidade o amor que se expande pela prtica do Amai-vos uns aos outros, comprometendo-se o GFLM a observar este mandamento e contribuir, permanentemente, com o trabalho no bem, com a solidariedade, com a tolerncia e com a paz em harmonia com a natureza.

Art 3 - O GFLM alia-se aos princpios filosficos da Organizao Social Crist Esprita Andr Luiz (OSCAL),que so o de contribuir para a espiritualizao do ser encarnado e desencarnado.

Art 4 - So finalidades da instituio:

a) estudar o Espiritismo e propagar seus ensinamentos;

b) ministrar o ensino do Evangelho de Jesus e da Doutrina Esprita;

c) promover a prtica da caridade, sem distino de, raa, cor, posio social ou religio;

d) realizar o servio de assistncia e promoo social e espiritual;

e) estimular a unio entre as criaturas; e

f) pugnar pela expanso e o alargamento das fronteiras espirituais do Movimento da Fraternidade.

 

CAPTULO III
DOS ASSOCIADOS FRATERNISTAS, DIREITOS E DEVERES

Art 5 - Compe-se o GFLM da unio voluntria de associados fraternistas, em cuja admisso no se far distino de cor, sexo, idade, raa ou preferncia poltico-partidria.

Art 6 - O ingresso do candidato no quadro de associados fraternistas do GFLM dar-se- mediante proposta endossada por associados fraternistas em situao regular e aprovada pelo Conselho de Administrao, guardando-se na hiptese de sua no aceitao, sigilo do motivo determinante.

1 - No haver categorias diferenciadas de associados fraternistas no GFLM, devendo cada um distinguir-se to somente pela sua cota de trabalho no bem.

2 - So considerados fundadores do GFLM os fraternistas que subscreveram a respectiva ata de fundao;

Art 7 - A excluso do quadro social de associado fraternista dar-se- pelos seguintes motivos: renegar a convico esprita; apresentar conduta no compatvel com os valores espritas; deixar de prestar, cumulativamente, o seu trabalho, a sua participao ou outra contribuio a que se props, sem motivo justificado; mudar-se do municpio-sede do GFLM, desde que impossibilitado de continuar freqentando-o

Pargrafo nico - A excluso do quadro social de associado fraternista efetivar-se- por deliberao formal do Conselho de Administrao, sendo garantido ao interessado amplo direito de defesa, inclusive o de recurso ao Conselho de Representao da Assemblia.

Art 8 - So direitos dos associados fraternistas

a) participar das Assemblias Gerais, votar e ser votado

b) participar das atividades previstas nas normas regimentais e estatutrias;

c) propor novos associados;

Art 9 -So deveres dos associados fraternistas:

a) prestar Instituio todo o concurso espiritual, moral e material que lhe for possvel;

b) cumprir as disposies legais,estatutrias e regimentais, e ainda as deliberaes que de acordo com as referidas disposies, a Diretoria tomar;

c) freqentar as principais reunies pblicas e participar das tarefas do GFLM, exercendo-as com dedicao e boa vontade

 

CAPTULO IV
DA ADMINSTRAO

Art 10 - O GFLM estruturado de forma sistmica pelos seguintes rgos:

a) Assemblia Geral de Fraternistas (AGF)

b) Conselho de Representao da Assemblia (CRA)

c) Conselho de Administrao (CAD)

d) Conselho Fiscal (CFI)

Art 11 - O GFLM estabelece as seguintes normas gerais de administrao:

a) qualquer que seja o nvel de direo na estrutura do GFLM o seu responsvel ser denominado COORDENADOR;

b) ser inelegvel para qualquer funo o associado fraternista que tiver desaprovadas as contas de sua gesto;

c) ocorrer vacncia nos diversos cargos quando sobrevierem os seguintes motivos: desencarnao; ausncia sem justificativas, por trs reunies consecutivas regularmente convocadas; renncia, por escrito e perda da condio de associado fraternista;

d) os mandatos coincidiro com o ano civil, podendo ser prolongados automaticamente no ltimo exerccio social, at o primeiro trimestre do ano seguinte;

e) defeso aos titulares de mais de uma funo, a prtica do voto mltiplo, prevalecendo, unicamente, o voto individual, permitida a opo;


CAPTULO V
DA ASSEMBLIA GERAL DE FRATERNISTAS

Art 12 - A Assemblia Geral de Fraternistas (AGF), rgo mximo da hierarquia do GFLM, composta de tantos membros quantos forem os associados fraternistas regularmente inscritos e em atividade e ser convocada, ordinria e extraordinariamente, atravs de edital que indicar a pauta da reunio.

1 - O edital de convocao, alm de ser lido nas reunies pblicas do GFLM, ser divulgado simultaneamente ou no a critrio do Conselho de Representao da Assemblia atravs de:

a) remessa de correspondncia aos associados fraternistas, com entrega devidamente comprovada;

b) afixao nas dependncias do GFLM.

2 - O direito de voz e voto na Assemblia Geral ser exercido somente pelo   associado fraternista que estiver filiado e em atividade no GFLM, em perodo imediatamente anterior ao evento, no inferior a um ano.

3 - Perder a condio de voz e voto o associado fraternista que:

a) renegar a convico esprita;

b) deixar de prestar, cumulativamente, o seu trabalho, a sua participao ou outra contribuio a que se props, sem motivo justificado;

c) mudar-se do municpio-sede do GFLM, desde que impossibilitado de continuar freqentando-o.

4 - A assemblia ser aberta pelo Coordenador do Conselho Representao da Assemblia ou seu substituto, que promover a eleio, entre os associados fraternistas presentes, de um coordenador e de um secretrio para a direo dos trabalhos.

5 - A Assemblia Geral, decidir, em primeira convocao com dois teros de seus membros e, em seguida, com qualquer nmero, observado o intervalo mnimo de trinta minutos entre uma e outra

6 - A Assemblia Geral Extraordinria ser convocada no prazo mximo de quinze dias a contar da protocolizao de petio subscrita por um quinto dos associados fraternistas em situao regular, formulada ao Conselho de Representao da Assemblia.

Art 13 - Compete Assemblia Geral

I. eleger e empossar os membros titulares e suplentes includos na categoria I do artigo 14 do Conselho de Representao da Assemblia;

II. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Conselho de Administrao e os membros do Conselho Fiscal;

III. destituir o coordenador e Vice-Coordenador do Conselho de Administrao e os membros do Conselho Fiscal;

IV. reunir-se ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre do exerccio social, para eleio e decises de marcante interesse do GFLM/

V. reunir-se extraordinariamente para decidir assunto de sua alada, por iniciativa do Conselho de Representao da Assemblia ou por petio subscrita, no mnimo, por um quinto dos associados fraternistas do GFLM, em situao regular;

VI. aprovar a prestao de contas do Conselho de Administrao;

VII. deliberar sobre a reforma do estatuto;

VIII. decidir a respeito da transferncia do GFLM para outro local;

IX. homologar deliberao sobre a dissoluo legal do GFLM.

Pargrafo nico - Para as deliberaes a que se referem os incisos III e VII exigido o voto concorde de dois teros dos presentes assemblia especialmente convocada para este fim, no podendo ela deliberar, em primeira convocao, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um tero nas convocaes seguintes.

 

CAPTULO VI
DO CONSELHO DE REPRESENTAO DA ASSEMBLIA

Art.14 - O Conselho de Representao da Assemblia (CRA), rgo delegado da Assemblia Geral de Fraternistas do GFLM, responsvel por deliberaes que independem da convocao daquele rgo mximo, composto por conselheiros de trs categorias distintas:

I. os representantes da Assemblia Geral, em nmeros de seis conselheiros e por ela eleitos, ou os respectivos suplentes com mandato de quatro anos, permitida a reeleio;

II. o coordenador do Conselho de Administrao, ou o seu respectivo vice , comparecendo na categoria de membros natos, sem direito a voto; e,

III. os ex-Coordenadores do Conselho de Administrao e Vice-Coordenadores, bem como os membros fundadores, desde que em ambas as categorias, sejam associados fraternistas em atividade no GFLM.

1 - Fica limitado o CRA a vinte participantes entre os titulares, suplentes em titularidade e membros da categoria III.

2 - Reunir-se- ordinariamente o CRA trimestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador, ou pelo Conselho de Administrao, ou ainda por dois teros dos conselheiros, deliberando, em primeira convocao, com dois teros de seu efetivo com direito a voto, e, em seguida, com qualquer nmero observado o intervalo mnimo de trinta minutos entre uma e outra convocao.

3 - Nas vacncias previstas no artigo 11, alnea c, o Conselheiro suplente ser convocado pelo Coordenador do CRA em exerccio.

4 - facultado ao Conselheiro exercer cumulativamente cargos no Conselho Fiscal e na Coordenao da Regio Fraterna correspondente.

5 - Os membros do Conselho eleitos ou convocados para cargos de Coordenao no Conselho de Administrao e coordenao da OSCAL tero seu mandato suspenso enquanto naquela funo, tendo seu nome automaticamente reintegrado quando cessar aquela condio, devendo constar em Ata do Conselho de Representao da Assemblia tal reintegrao.

Art. 15 - Compete ao Conselho de Representao da Assemblia:

a) eleger entre os seus pares um coordenador e um secretrio e respectivos suplentes, com mandato de um ano, permitida a reconduo;

b) indicar os candidatos ao cargo de Coordenador e o Vice-Coordenador do Conselho de Administrao, bem como os titulares e suplentes do Conselho Fiscal

c) empossar os candidatos eleitos para o cargo de Coordenador e o Vice-Coordenador do Conselho de Administrao; bem como os titulares e suplentes do Conselho Fiscal

d) homologar a deciso do Coordenador do Conselho de Administrao referente eleio e posse dos demais Coordenadores que compem aquele conselho;

e) convocar a Assemblia Geral;

f) organizar as pautas dos assuntos a serem apreciados e decididos pela Assemblia Geral, ouvindo o Conselho de Administrao;

g) aprovar e acompanhar a execuo do programa de trabalho anual do GFLM;

h) examinar o Balano e o Relatrio Anual de Atividades do GFLM, juntamente com os demonstrativos contbeis, decidindo, vista de parecer exarado pela Conselho Fiscal, ad referendum da Assemblia Geral de Fraternistas;

i) aprovar os regimentos internos que se fizerem necessrios, mediante proposta do Conselho de Administrao;

j) deliberar sobre a dissoluo legal do GFLM, nos precisos termos do artigo 45 ad referendum da Assemblia Geral de Fraternistas;

k) deliberar sobre outras questes relevantes, no previstas nas atribuies da Assemblia Geral, ouvido o Conselho de Administrao;

 

CAPTULO VII
DO CONSELHO DE ADMINISTRAO

Art 16 - O Conselho de Administrao (CAD) o rgo colegiado de carter administrativo responsvel pelas decises diretivas do GFLM e composto por oito coordenaes:

Art 17 - So coordenaes integrantes do Conselho Administrativo:

a) Coordenao de Secretaria (SEC)

b) Coordenao Financeiro-Contbil (FIC)

c) Coordenao de Divulgao Doutrinria (DID)

d) Coordenao de Promoo e Assistncia Social Esprita (ASE)

e) Coordenao de Ao Medinica (MED)

f) Coordenao de Patrimnio e Conservao (PAC)

g) Coordenao de Infncia e Juventude (INJ)

h) Coordenao de Promoes (PRO)

1 - Podero ser criadas subcoordenaes com atribuies especficas subordinadas s coordenaes enumeradas nas alneas a h cujos responsveis diretos sero designados ou substitudos pelo respectivo coordenador em consonncia com o Coordenador do Conselho de Administrao ad referendum do Conselho de Representao da Assemblia.

2 - O CAD ser coordenado pelo Coordenador do Conselho de Administrao, ou seu Vice.

3 - O Conselho de Administrao reunir-se-, ordinariamente, uma vez por ms e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Coordenador.

4 - O coordenador e o vice-coordenador do Conselho de Administrao, sero eleitos com mandato de dois anos, permitida uma s reeleio consecutiva para o mesmo cargo.

5 - Os indicados aos cargos eletivos de Coordenador e Vice-coordenador do Conselho de Administrao devero ser associados fraternistas h no mnimo 3 (trs) anos, como tambm j terem exercido ao menos um mandato como titular de alguma Coordenao ou do Conselho de Representao da Assemblia.

6 - Os associados fraternistas indicados para assumirem as coordenaes de que trata alneas a h deste artigo; devero ser associados fraternistas em atividade respectivamente h no mnimo 1 (um) ano.

7 - Para exerccio de qualquer coordenao necessrio possuir o indicado, slidos conhecimentos doutrinrios, vivenciar os ensinamentos do Evangelho de Jesus e ter satisfatria capacidade administrativa.

Art.18 - Observados os limites estatutrios, ao CAD so conferidos plenos poderes para conduzir o GFLM em direo s suas finalidades, competindo-lhe ainda:

a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

b) executar as deliberaes da Assemblia Geral, do Conselho de Representao da Assemblia Geral e do Conselho Fiscal;

c) elaborar planos e programas de trabalho do GFLM,

d) criar subcoordenaes subordinadas

e) deliberar sobre o quadro de pessoal do GFLM;

f) solicitar parecer prvio ao Conselho Fiscal sobre operaes imobilirias;

g) fixar o limite de numerrio a ser mantido em caixa, bem como designar os estabelecimentos bancrios para as operaes usuais do GFLM;

h) examinar, previamente, convnios e contratos de qualquer natureza;

i) apresentar ao Conselho de Representao da Assemblia o balano do exerccio social e o relatrio anual de atividades do GFLM;

j) elaborar e propor ao Conselho de Representao da Assemblia projetos de regimento para as coordenaes ;

k) propor ao Conselho de Representao da Assemblia a mudande sede do GFLM,

l) participar da elaborao da pauta dos assuntos a serem apreciados pela Assemblia Geral;

m) decidir sobre os casos omissos em sua rea de competncia;

n) manter boas relaes e harmonia entre as diversas Coordenaes e Subcoordenaes;

o) cumprir as metas do Programa de Trabalho estabelecido pelo Coordenador do Conselho Administrativo.

Art.19 - Compete ao Coordenador do Conselho de Administrao:

a) escolher e empossar os Coordenadores de que trata o artigo 17 alneas a h a fim de compor o Conselho de Administrao;

b) coordenar as atividades do GFLM, supervisionando as diversas Coordenaes;

c) convocar as reunies do Conselho de Administrao, mediante divulgao antecipada e escrita, afixando o aviso em local definido para tal com antecipao de sete dias;

d) representar o GFLM em juzo ou fora dele, ativa e passivamente, por si ou por procurador regularmente constitudo, com poderes especficos;

e) autorizar o pagamento de despesas e assinar cheques e ordens de pagamento, alm de apor seu aceite em ttulos cambiais e recambiais, referentes a compromissos assumidos pelo GFLM, juntamente com Coordenador Financeiro-Contbil;

f) executar e fazer executar as decises emanadas do Conselho de Administrao;

g) celebrar, juntamente com outro Coordenador, convnios ou contratos concordantes com a filosofia e os objetivos do GFLM,

h) autorizar admisso e dispensa de funcionrios assalariados, respeitado o quadro de pessoal aprovado pelo Conselho de Administrao;

i) subscrever com outro Coordenador, ou responsvel direto, documentos que impliquem em responsabilidade para o GFLM, conforme artigo 34;

j) elaborar planos e programas de trabalho a serem apresentados ao Conselho de Representao da Assemblia at o 60 dia aps a posse;

k) providenciar que seja elaborado o Relatrio Anual de Atividades do GFLM;

l) participar das decises de que tratam os artigos 17 1 e artigo 18 alnea m;

m) submeter o Balano e o Relatrio Anual de Atividades do GFLM apreciao do Conselho de Administrao;

n) delegar competncia para a prtica de atos administrativos especficos quando impedido temporariamente;

o) praticar todos os atos de gesto no atribudos expressamente a outros Coordenadores;

1 O Coordenador do Conselho de Administrao ter 60 dias aps empossado para apresentar o Projeto Fsico-Financeiro detalhado e objetivo para curto, mdio e longo prazo dos trabalhos e realizaes que pretende executar a fim de que seja submetido ao Conselho de Representao da Assemblia, o qual ter 15 dias para opinar e aprovar.

2 - facultado ao Coordenador do Conselho de Administrao exercer cumulativamente cargo em mais uma Coordenao no mbito do GFLM.

Art. 20 - Compete ao Vice-Coordenador do Conselho de Administrao:

a) substituir o Coordenador do CAD em seus impedimentos ou faltas;

b) cooperar com o Coordenador do CAD em tudo que seja necessrio ao interesse do GFLM;

c) assumir cargos que lhe forem atribudos procurando dar-lhes o melhor desempenho;

d) supervisionar, juntamente com o Coordenador do CAD, as diversas Coordenaes;

e) contatar com as diversas Coordenaes que compem o GFLM apresentando sugestes, colhendo informaes, providenciando apoio com vistas renovao permanente do interesse de todos no alcance das metas planejadas.


DA COORDENAO DE SECRETARIA

Art.21 - A Coordenao de Secretaria (SEC) responsvel pela administrao das atividades de secretaria, comunicao, Assessoria Jurdica e outras atividades administrativas do GFLM.

1 - So atividades especficas da SEC:

a) responsabilizar-se por manter em ordem e em dia todos os servios de secretaria e arquivos da Associao;

b) manter e redigir a correspondncia e os servios de comunicao e divulgao;

c) presidir a reunio do CAD na ausncia ou impedimento do Coordenador e do Vice-Coordenador do CAD;

d) ler o expediente, redigir e ler as atas das reunies do CAD anotando despachos e decises;

e) assinar com o Coordenador do CAD a correspondncia e as atas do GFLM;

f) fornecer ao Coordenador do CAD, sempre que for solicitada, dados de controle que facilitem a identificao de problemas nas diversas reunies do GFLM;

g) responsabilizar-se pelo fornecimento e coleta dos dados das Coordenaes para a elaborao do Relatrio Anual do GFLM, bem como sua preparao.

 

DA COORDENAO FINANCEIRO-CONTBIL

Art. 22 A Coordenao Financeiro-Contbil (FIC) responsvel pelo Planejamento, Controle e Organizao das atividades de Pessoal, Contabilidade e Tesouraria do GFLM.

1 - So atividades especficas da FIC:

a) supervisionar a programao financeira mensal e anual de todas as Coordenaes;

b) realizar o controle financeiro e acompanhar a prestao de contas de todas Coordenaes;

c) arrecadar as receitas da Instituio, incluindo-se mensalidades, donativos. legados, rendas ordinrias de campanhas ou promoes, internas ou externas, alm dos empreendimentos, depositando-as em estabelecimento (s) bancrio (s) escolhido (s);

d) efetivar os pagamentos autorizados pelo Coordenador do CAD preferencialmente em cheques;

e) trazer rigorosamente escriturado o livro-caixa mantendo-o em ordem e em dia;

f) apresentar os balancetes mensais e submet-los ao CAD;

g) submeter trimestralmente o livro-caixa ao Conselho Fiscal;

h) supervisionar os programas de Promoes e/ ou Empreendimentos analisando a sua viabilidade econmico-financeira apresentando parecer ao CAD;

i) superintender todo servio de cobrana, tomando as medidas necessrias para que ele se mantenha em ordem e em dia;

j) assinar juntamente com o Coordenador do CAD, os cheques, balancetes, balanos, etc., bem como todo expediente da tesouraria que se fizer necessrio;

k) apresentar balano anual e a demonstrao da receita e despesa para serem integrados ao relatrio anual do CAD;

l) planejar, organizar e supervisionar a execuo das tarefas e dos empreendimentos de sua responsabilidade conforme deciso do CAD;

m) responsabilizar-se pela seleo, admisso, registro e controle de pessoal contratado necessrio ao GFLM, em consonncia com o Coordenador do CAD.

 

DA COORDENAO DE AO DOUTRINRIA

Art.23 A Coordenao de Ao Doutrinria (DID) responsvel pelo estudo, implementao e divulgao da Doutrina Esprita atravs de Palestras, Cursos, Seminrios.

1 - So atividades especficas da DID:

a) manuteno de reunies pblicas para divulgao do Evangelho e da Doutrina Esprita;

b) manuteno de ciclos de estudo sistemtico e gradual do Evangelho, da Doutrina Esprita e da Mediunidade;

c) programao e execuo de eventos peridicos com vista a reciclar conhecimentos gerais ou especficos atravs de seminrios, simpsios ou cursos;

d) manter em ordem e em dia a biblioteca com vistas ao emprstimo aos freqentadores e apoio aos cursos diversos;

e) integrao com outros GFs locais, da regio e inter-regionais;

f) participao das atividades de unificao do Espiritismo local;

g) responsabilizar-se pela recepo dos visitantes do GFLM em qualquer reunio ou trabalho afeto a esta Coordenao;

h) fazer cumprir as metas doutrinrias estabelecidos no programa de trabalho do CAD

 

DA COORDENAO DE PROMOO E ASSISTNCIA SOCIAL ESPRITA

Art.24 - A Coordenao de Promoo e Assistncia Social Esprita (ASE) responsvel pelo amparo ao assistido, buscando conscientiza-lo da sua responsabilidade espiritual e material, incentivando-o ao soerguimento e a realizao de novas conquistas;

1 - so atividades especficas da ASE:

a) orientao fraterna as pessoas que demandam o GFLM em busca de auxlio;

b) visitao a enfermos e a outros necessitados, para levar o apoio moral, espiritual e material, evitando gerar dependncia e ociosidade nos assistidos;

c) manter equipes de implantao do Culto do Evangelho no Lar;

d) intermediaes para o suprimento de recursos materiais a assistidos, tais como a campanha do quilo e outras assemelhadas;

e) organizao de programas assistenciais,

f) lanamento de campanhas beneficentes locais, observados os dispositivos legais;

g) apoio s campanhas de beneficncia lanadas pela OSCAL.

2 - A assistncia social esprita dever ser feita, prioritariamente:

a) dentro das possibilidades e dos recursos humanos e materiais do GFLM;

b) a partir de possveis ncleos assistenciais, instalados na proximidade ou no local onde residem os assistidos;

c) oferecendo, na medida do possvel condies profissionalizao dos assistidos.

3 - A ASE evitar utilizar a sede social do GFLM para promover distribuies de recursos materiais, preferindo faze-lo diretamente nos lares dos assistidos.

4 - O cadastro de ex-assistido do GFLM no ser utilizado pela ASE como referencial para a cobrana de contribuies ou participaes financeiras em campanhas beneficentes ou outros eventos onerosos.

 

DA COORDENAO DE AO MEDINICA

Art. 25 - A Coordenao de Ao Medinica (MED), responsvel pela implantao de prticas espritas voltadas para a educao de mdiuns e para esclarecimento e tratamento espiritual de criaturas necessitadas, atravs de:

a) reunies de educao medinica;

b) reunies de desobsesso;

c) reunies de formao de ambientes que proporcionem condies para a Espiritualidade realizar tratamento em enfermos espirituais;

d) reunies de orientao espiritual; e,

e) aplicao de passes.

1 - Na conduo das prticas espritas, buscar a MED seguir as diretrizes, normas e procedimentos recomendados pelos princpios doutrinrios, concordes com a Codificao Kardequiana.

2 - Compete ao Coordenador da MED:

a) estabelecer pr-requisitos que permitam a formao de mdiuns e colaboradores a partir da freqncia a ciclos de estudo do Evangelho, da Doutrina Esprita e da Mediunidade;

b) autorizar a formao, ou desativao de equipes e a execuo de tarefas medinicas;

c) supervisionar as tarefas de que tratam as alneas a e do caput deste artigo;

d) avaliar periodicamente as tarefas da MED, visando criar harmonia de mtodos nas diversas atividades;

e) oferecer oportunidades de reeducao medinica e doutrinria aos mdiuns em que se evidenciar processo obsessivo ou a necessidade de retornar aos estudos espritas;

f) fazer cumprir a triagem dos freqentadores que buscam os servios da MED;

g) fazer cumprir as metas medinicas estabelecidas no programa de trabalho do CAD.

 

DA COORDENAO DE PATRIMNIO E CONSERVAO

Art.26 - A Coordenao de Patrimnio e Conservao (PAC) responsvel pelo controle e manuteno dos bens mveis e imveis do GFLM.

1 - So atribuies do PAC:

a) efetuar cadastros permanentes dos bens patrimoniais mantendo-os atualizados e devidamente organizados;

b) efetuar o inventrio anual dos bens patrimoniais do GFLM a fim de compor o Relatrio Anual de Atividades;

c) organizar plano de limpeza e conservao das diversas dependncias, utenslios e mveis existentes;

d) providenciar a manuteno das dependncias, utenslios e equipamentos existentes;

e) providenciar a aquisio e o controle dos materiais para limpeza e conservao das dependncias, utenslios e equipamentos;

f) ter sob seu controle cpia de Escrituras, Plantas e demais documentos que se relacionem com o patrimnio.

 

DA COORDENAO DE INFNCIA E JUVENTUDE

Art.27 - A Coordenao de Infncia e Juventude (INJ) responsvel pelo planejamento, execuo e avaliao de todas as atividades relativas Evangelizao de Infncia e Juventude do GFLM.

1 - So atividades especficas da (INJ):

a) manter programas permanentes de estudo do Evangelho e da Doutrina Esprita compatveis com a idade dos participantes;

b) manter atividades que visem integrao da INJ ao GFLM auxiliando-o nos diversos programas de trabalho;

c) manter-se integrado com trabalhos de infncia e juventude de outras instituies;

d) manter programas de reunies com os pais dos freqentadores informando-os dos mtodos utilizados no GFLM, da necessidade do Evangelho no Lar, orientando-os no relacionamento com seus filhos;

e) manter programas de visitas, campanhas, viagens, encontros etc., que visem a integrar o jovem na realidade social com um suporte Evanglico- Doutrinrio.

 

DA COORDENAO DE PROMOO

Art. 28 - A Coordenao de Promoo (PRO) responsvel pelo planejamento, organizao, controle e execuo de todos os eventos de confraternizao do GFLM.

1 - So atividades especficas da PRO:

a) elaborao de programas de eventos anuais em consonncia com o Coordenador do CAD;

b) planejar, organizar e supervisionar a execuo das tarefas dos Empreendimentos de sua responsabilidade;

c) manter contnuo entrosamento com a FIC no sentido de buscar o equilibrada a sade financeira do GFLM;

d) dar apoio aos eventos programados por outros Coordenadores.

 

CAPTULO VIII
DO CONSELHO FISCAL

Art. 29 -O Conselho Fiscal (CFI) o rgo fiscalizador-orientador da gesto econmico-financeira do GFLM, e compor-se- de trs membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assemblia Geral, com mandato de dois anos, permitida a reconduo;

1 - Ao Conselho Fiscal compete:

a) eleger entre os seus pares um Coordenador e um Secretrio para exerccio em todo o perodo de seu mandato;

b) acompanhar e fiscalizar a gesto econmico-financeira do GFLM, examinando trimestralmente, os livros, balancetes, contas e demais documentos, apresentando parecer conclusivo ao Conselho de Representao da Assemblia ao trmino de cada exerccio social;

c) opinar previamente sobre operaes imobilirias do GFLM, nos prazos solicitados pelo Conselho de Administrao;

d) emitir pareceres, quando consultado pelo Conselho de Administrao.

2 - O Conselho Fiscal ser integrado sempre que possvel por um contabilista.

 

CAPTULO IX
DA ECONOMIA

Art 30 - O patrimnio social do GFLM, constituir-se- pelos mveis, imveis ou semoventes que possua ou venha a possuir, os quais sero aplicados exclusivamente no pas e, obrigatoriamente, no atendimento de suas finalidades, no podendo, em hiptese alguma, ser oferecidos em garantia ou interesses de terceiros.

1 - Considera-se Receita:

a) as contribuies voluntrias dos fraternistas;

b) as doaes e legados;

c) os auxlios e subvenes de qualquer origem;

d) as rendas auferidas dos seus empreendimentos; e,

e) quaisquer outros meios admitidos em lei.

2 - Considera-se Despesa:

a) o pagamento de salrios e outros dispndios imprescindveis manuteno das atividades previstas neste Estatuto;

b) a conservao dos bens do GFLM;

c) o custeio das atividades assistenciais organizadas; e.

d) os gastos com servios internos e eventuais de qualquer natureza, inclusive aqueles para manuteno dos empreendimentos.

3 - A Coordenao Financeiro-Contbil no poder manter em seu poder importncia superior fixada pelo Conselho de Administrao, devendo ser depositadas em estabelecimento bancrio as importncias superiores quantia fixada, no prazo de dois dias teis.

4 - A movimentao bancria ser feita, conjunta e obrigatoriamente, pelo Coordenador do Conselho de Administrao ou seu Vice e o Coordenador Financeiro-Contbil ou seu suplente desde que haja impedimento de fato para que assinem os titulares e consultado o Presidente do Conselho de Representao da Assemblia.

5 - O GFLM poder receber ajuda externa, do poder pblico e de particulares bem como firmar convnios com entidades governamentais, desde que as condies exigidas pelos convenentes no conflitem com a Doutrina Esprita nem desvirtuem os princpios filosficos do Movimento da Fraternidade.

6 - Toda Coordenao ter franquia para despesas at limite fixado em Ata de Reunio Ordinria a ser revisto semestralmente.

Art 31 - O GFLM, com vistas prestao de assistncia social esprita, procurar exercitar o princpio de auto-suficincia, evitando que o funcionamento das atividades filantrpicas dependam exclusivamente de contribuies ou doaes de terceiros, inclusive de conveniados.

Art 32 - vetada a remunerao, assim como a distribuio de lucros, bonificaes, vantagens ou dividendos, e de seu patrimnio ou de suas rendas, a coordenadores conselheiros, dirigentes, assessores, benfeitores, mantenedores e ou associados, sob qualquer forma ou pretexto.

 

CAPTULO X
DAS DISPOSIES ESPECIAIS

Art 33 - O GFLM foi declarado de Utilidade Pblica Estadual pela Lei 7.638 e de Utilidade Pblica Municipal pela Lei 4.109, permanecendo com os direitos e prerrogativas inerentes quele instituto.

Art 34 - O GFLM poder firmar Convnio (s) com rgo (s) Pblico (s) na rea (s) da Assistncia Social, Educao, Sade etc, devendo a Superviso destas atividades ficar diretamente ligada ao Coordenador do Conselho de Administrao, o qual eleger o (s) responsvel (eis) imediato (s), ou a Coordenao que melhor se ajuste ao motivo do Convnio.

Art.35 - O representante do GFLM junto OSCAL ser sempre o seu Coordenador do Conselho de Administrao, permitida a delegao de competncia a outro membro do Conselho de Administrao ou Conselho de Representao da Assemblia.

Art 36 - Qualquer Instituio Esprita que porventura venha a solicitar o uso das dependncias do GFLM dever solicitar por escrito ao CAD, ao qual caber a deciso sobre o assunto. No caso de aceitao, a Instituio ser notificada em carta-resposta, das regras a serem observadas bem como prazo limite para tal concesso, devendo constar em Ata do GFLM.

 

CAPTULO XI
DISPOSIES GERAIS

Art 37 - vetado qualquer tipo de atividade de cunho poltico-partidrio.

Art 38 - Qualquer servio assistencial prestado pelo GFLM, gratuito.

Art 39 -Todas as funes e tarefas desempenhadas pelos associados fraternistas sero exercidas gratuitamente,

Art 40 A Instituio aplica integralmente seus recursos na manuteno e nos seus objetivos institucionais e sociais.

Art 41 Pela demisso, sada, abandono ou outra forma qualquer, da Instituio, a nenhum associado lcito pleitear ou reclamar direitos ou indenizaes, sob qualquer ttulo, forma ou pretexto, por possui, apenas, aquela condio de associado.  

Art.42 - O GFLM poder receber contribuies de terceiros, no associados, a ttulo de doao, sem nenhuma contrapartida ao doador, a no ser o recibo respectivo e o sentimento de gratido do Grupo.

Art 43 - No podero ser modificados neste estatuto

a) o aspecto filosfico do GFLM, integrante do Movimento da Fraternidade.

b) a natureza esprita da instituio

c) o presente artigo e suas alneas

Art 44 - A reforma deste Estatuto somente se dar aps a aprovao da Assemblia Geral do GFLM.

Art 45 - A dissoluo legal do GLFM somente poder ocorrer se houver deciso unnime dos membros remanescentes do Conselho de Administrao, Conselho de Representao da Assemblia e do Conselho Fiscal, tomada em reunio extraordinria especialmente convocada para esse fim, aps verificar-se a total impossibilidade do cumprimento de seus objetivos.

Pargrafo nico Ocorrendo a dissoluo, o patrimnio do GFLM ser integralmente transferido Organizao Social Crist-Esprita Andr Luiz (OSCAL), para que o aplique preferencialmente, na estruturao de outro Grupo da Fraternidade ou na incorporao de Grupos da Fraternidade j existente, no prazo de 12(doze) meses, aps o que, o referido patrimnio reverter a favor da Cidade da Fraternidade.

Art 46 - Os funcionrios remunerados sero supervisionados pela Coordenao a qual sua atividade estiver vinculada, cabendo Coordenao Financeiro-Contbil a administrao geral deste pessoal

Pargrafo nico - Qualquer alterao salarial ser de responsabilidade do Coordenador do Conselho de Administrao .

Art 47 - Todas as Coordenaes devero apresentar seu oramento para o ms subseqente at o dia 25 do ms em curso.

Pargrafo nico - O no cumprimento deste artigo desobrigar a FIC o desembolso para compromissos assumidos ou a assumir.

Art 48 - Toda Coordenao ter o seu Regimento Interno.

Art .49 - Toda Coordenao apresentar seu relatrio semestral o qual compor o Relatrio anual de atividades do GFLM.

Art.50 - vetado a qualquer associado propagar ou organizar campanha (s) ou grupo (s) interna ou externamente tanto de natureza financeira quanto assistencial ou doutrinria em nome do GFLM, que no tenha (m) sido discutido (s) e aprovado (s) pelo CAD.

Art. 51 - Podero ser criadas Coordenaes, por solicitao do CAD, aps aprovao do Conselho de Representao da Assemblia,.

Art. 52 vetado aos Coordenadores e ou associados fraternistas utilizar ou permitir a utilizao da razo social ou do CNPJ do GFLM para quaisquer interesses sejam fsicos ou jurdicos que no digam respeito a esta instituio.

Art. 53 No aumento do patrimnio ou na aquisio de novos equipamentos de valor superior s possibilidades financeiras de resgate dentro de um perodo que ultrapasse um mandato, dever ter aprovao do Conselho de Representao da Assemblia.

Art. 54 - As questes judiciais que porventura venham a ocorrer devero, sempre que possvel, ser resolvidas dentro do mandato no qual tiveram origem.

Art. 55 - O (s) responsvel (eis) pela (s) Coordenao (es) que foi (ram) alvo de questo (es), assumir (o) o compromisso de, mesmo no tendo sido reconduzido (s) para a mesma Coordenao, permanecer vinculados questo como representantes do GFLM.

Art 56 - Todo Suplente que permanecer mais de 6 (seis) meses na titularidade em qualquer dos rgos do GFLM ter computado o seu mandato como integral.

Art.57 - Os associados no respondem subsidiariamente pelas obrigaes assumidas pela Instituio

Art 58 - Este Estatuto depois de aprovado pela Assemblia Geral dever ser registrado em Cartrio competente de Ttulos e Documentos.

Art 59 - Este Estatuto foi aprovado pela Assemblia Geral Extraordinria, realizada em 07 de Novembro de 2003 e entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio.

 

Salvador, 07 de Novembro de 2003

Valmir Alves Santana
Membro do Conselho de Representao da Assemblia

Margarete Prates Rivas
Coordenadora do Conselho de Administrao

 

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